Termos e condições

1. Identificação da Empresa

A loja online Atlantic Fog é propriedade de:

Manuel Braga Pinheiro – Certificação Energética Unipessoal Lda
NIF: 510 468 110
Sede: Rua Virginio Dos Santos n.º30 9680-307 Água de Alto
Email: manuelpinheiro88@gmail.com
Telefone: +351 919796526

A Atlantic Fog dedica-se à produção artesanal de velas aromáticas, feitas manualmente em pequenos lotes.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da loja online Atlantic Fog, bem como o processo de compra de produtos.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos.

3. Produtos Handmade

  • Todos os produtos são feitos à mão, podendo existir pequenas variações de cor, textura ou acabamento entre itens do mesmo modelo.

  • Tentamos apresentar fotografias e descrições reais, mas diferenças ligeiras são próprias do trabalho artesanal e não são consideradas defeito.

4. Informação, Preços e Disponibilidade

  • Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

  • A Atlantic Fog reserva-se o direito de alterar preços, produtos ou campanhas sem aviso prévio.

  • Em caso de erro evidente de preço ou stock, a loja informará o cliente antes de processar a encomenda.

  • A disponibilidade é limitada ao stock existente, dada a natureza artesanal da produção.

5. Processo de Encomenda

  1. O cliente seleciona os produtos e conclui o checkout.

  2. A encomenda só é considerada válida após confirmação de pagamento.

  3. O cliente deve garantir que os dados fornecidos (nome, morada, contacto) estão corretos. Dados incorretos podem originar atrasos ou devoluções.

6. Pagamentos

A loja aceita os seguintes métodos de pagamento:

  • MB Way (se aplicável)

  • Referência Multibanco

  • Cartão de Crédito

  • PayPal (se aplicável)

  • Transferência Bancária

A Atlantic Fog não armazena dados de cartão ou informação sensível — todos os pagamentos são processados através de plataformas seguras.

7. Envios

  • As encomendas são enviadas a partir de São Miguel, Açores.

  • Os prazos de entrega variam conforme o destino e transportadora.

  • Em períodos de maior volume (Natal, campanhas, etc.) podem ocorrer atrasos.

  • Caso a morada esteja incorreta ou incompleta, o reenvio poderá ter custos adicionais.

O cliente será informado por email do envio da encomenda.

8. Trocas e Devoluções

Em conformidade com a lei portuguesa:

Direito de Livre Resolução (14 dias)

O cliente pode devolver um produto no prazo de 14 dias após a receção, desde que:

  • o artigo esteja sem uso

  • na embalagem original

  • em perfeitas condições

Produtos usados, queimados, com sinais de abertura ou danificados pelo cliente não são aceites.

Artigos personalizadas

Velas feitas por encomenda personalizada não são elegíveis para devolução, exceto defeito de fabrico.

Custos de devolução

  • Suportados pelo cliente, exceto se o produto estiver danificado ou não conforme.

Reembolsos

  • São processados no prazo de até 14 dias úteis, pelo mesmo método de pagamento.

9. Produtos Danificados / Defeitos

Caso a encomenda chegue danificada, o cliente deve contactar-nos em 48 horas, enviando:

  • nº da encomenda

  • fotos da caixa

  • fotos do produto

Substituímos o produto ou procedemos ao reembolso.

10. Responsabilidade da Loja

A Atlantic Fog não se responsabiliza por:

  • interrupções do serviço de internet

  • atrasos causados por transportadoras

  • perdas decorrentes de uso indevido dos produtos

  • informação incorreta fornecida pelo cliente

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site — imagens, descrições, logotipo, design, textos e produtos — são propriedade da Atlantic Fog.

É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

12. Privacidade e Proteção de Dados

A Atlantic Fog cumpre o RGPD.
Os dados recolhidos destinam-se apenas a:

  • processamento de encomendas

  • envio de comunicações relacionadas com a compra

  • apoio ao cliente

O cliente pode solicitar a eliminação dos seus dados a qualquer momento.

13. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios:

CIMARA – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem da Região Autónoma dos Açores
Rua São Joaquim, n.º 1
9500-112 Ponta Delgada
Tel.: 296 247 830
Email: consumidores@ocimara.pt
Site: www.ocimara.pt

Plataforma Europeia de Resolução Online de Litígios (ODR):
https://ec.europa.eu/consumers/odr

14. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa.
Qualquer conflito será tratado nos tribunais portugueses, salvo recurso voluntário às entidades RAL indicadas.